CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 2020 - EDIÇÃO REVISTA E ANOTADA
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CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 2020 - EDIÇÃO REVISTA E ANOTADA
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Atualizada até DOU de 3.1.2020, incluindo: Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 – Reforma da Previdência; Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019 – Criação das Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital; Emenda Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019 – Transferência direta de Recursos Federais decorrentes de Emenda Parlamentar; DOU de 3.1.2020. Anotada com remissões à legislação reguladora. Inclui: Emendas Constitucionais na íntegra; Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Tratado de Marraqueche; Índice remissivo.
Características e Dimensões
Fabricante: EDIPRO
EAN: 9788552100843
Medidas: 20,80x13,40x1,60


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